Processo 134752/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 17:50
Autuado em 10/03/2013 17:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 250/2019 da Primeira Câmara, de 26/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2019 Acórdão   250/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2019 Acórdão   250/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas JOSÉ DE JESUS ISÁC
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
21/03/2016 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222717/16
22/01/2016 16:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42308/16
01/07/2014 12:39 do Protocolo 599309/14
14/05/2014 18:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 446642/14
14/05/2014 18:55 do Protocolo 446634/14
29/04/2014 09:24 do Protocolo 381842/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2019 2008 Acórdão nº 250/2019
14/02/2019 2000 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 18/02/2019
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 169/2016
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1566/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 662/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4637/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2019 14:07 DP  
09/04/2019 08:56 CMEX Informação nº 1940/2019 -
07/03/2019 16:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 304/2019 -
07/03/2019 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 246/2019 -
07/03/2019 10:21 S1C  
28/02/2019 17:42 SMPJTC  
28/02/2019 10:24 4PC Ciência de Decisão nº 48/2019 -
27/02/2019 10:02 SMPjTC  
19/02/2019 09:24 S1C  
07/01/2019 11:39 GCFAMG  
18/12/2018 15:13 SMPJTC  
11/12/2018 12:27 4PC Parecer nº 988/2018 - Prestação de contas de transferência. Convenio firmado em 2012. Inobservância do art. 136, II, do CBT. Irregularidade a impor o julgamento na forma do art. 16, III, 'b' da LC 113/05, sem prejuízo de recomendação aos atuais gestores do Município e da SEE
10/12/2018 16:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 550/2018 - Contas regulares, com recomendações.
31/03/2016 12:42 COFIT  
23/02/2016 14:10 DP  
22/02/2016 11:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 169/2016 -
15/02/2016 17:47 SMPjTC Parecer nº 1680/2016 - pela intimação do responsavel Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Análise de Contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
15/05/2014 14:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 2624/2014 -
15/05/2014 14:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 27/2016 -
15/05/2014 14:07 DAT Instrução nº 680/2016 -
07/05/2014 07:11 DP  
05/05/2014 13:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 1566/2014 -
28/03/2014 09:46 DP Informação nº 6856/2014 -
17/03/2014 14:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 662/2014 -
17/03/2014 13:47 GCFAMG  
14/03/2014 10:31 DAT  
13/03/2014 14:27 GCFAMG  
11/03/2013 15:52 DAT Instrução nº 2535/2014 -
10/03/2013 17:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4637/2013 -

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